Lei nº 6.224 de 14/07/1975
Lei nº 6.224 de 14/07/1975
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Ementa | Regula o exercício da profissão de Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1975] (p. 8665, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ROBERTO GEBARA - PL. 578 DE 1972. |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTO , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROPAGANDISTA , PRACISTA , VENDEDOR , PRODUTO FARMACEUTICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, caput [Lei nº 6.224 de 14/07/1975]
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