Lei nº 9.300 de 29/08/1996
Lei nº 9.300 de 29/08/1996
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Ementa | Acrescenta parágrafo ao art. 9° da Lei n° 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1996] (p. 16745, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ODELMO LEÃO - PL. 102 DE 1995. |
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Catálogo |
TRABALHO RURAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , EXCLUSÃO , SALARIO , CARACTERIZAÇÃO , SUBSISTENCIA , EMPREGADO RURAL , CESSÃO , HABITAÇÃO , INFRAESTRUTURA , BENS , EMPREGADOR RURAL , HIPOTESE , CELEBRAÇÃO , REGISTRO , CONTRATO DE TRABALHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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