Decreto nº 73.626 de 12/02/1974
Decreto nº 73.626 de 12/02/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA REGULAMENTO DA LEI 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/1974] (p. 1642, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA RURAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , EMPREGADOR RURAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE AGRICOLA , ATIVIDADE INDUSTRIAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , APLICAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO DE EMPREGO , CONTRATO DE TRABALHO , TRABALHO RURAL .
OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR RURAL , MANUTENÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO PRIMARIO , MENOR , DEPENDENTE , EMPREGADO , TRABALHO RURAL .
DEFINIÇÃO , EMPREGADO , TRABALHO RURAL .
NORMAS , CONTRATO DE TRABALHO , SAFRA , EMPREGADO , TRABALHO RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |