Medida Provisória nº 928 de 23/03/2020

Medida Provisória nº 928 de 23/03/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/03/2020 - nº 56-C] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRIORIDADE , PEDIDO , ACESSO , INFORMAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , REGISTRO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ATO , GOVERNO , CORRELAÇÃO , PLANO , PROVIDENCIA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
SUSPENSÃO , PRAZO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , ACUSADO , EMPRESA PRIVADA , PERIODO , DURAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , SUSPENSÃO , CONTRATO DE TRABALHO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
SUSPENSÃO , PRAZO , RESPOSTA , PEDIDO , ACESSO , INFORMAÇÃO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , SERVIDOR , REGIME , TRABALHO , DISTANCIA , DOMICILIO , SOLICITAÇÃO , NECESSIDADE , PRESENÇA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6-B - Acréscimo
  • Art. 6-C, caput - Acréscimo
  • Art. 6-C, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Revogação