Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 95.247 de 17/11/1987

Decreto nº 95.247 de 17/11/1987

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE, COM A ALTERAÇÃO DA LEI 7.619, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/11/1987] (p. 19352, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	VALE-TRANSPORTE .
Indexação	Clique para exibir... PESSOA JURIDICA , ANTECIPAÇÃO , TRABALHADOR , UTILIZAÇÃO , DESPESA , DESLOCAMENTO , RESIDENCIA , TRABALHO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , VALE-TRANSPORTE , SERVIDOR , EMPREGADO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , TRANSPORTE COLETIVO URBANO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , HIPOTESE , EXONERAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , VALE-TRANSPORTE , HIPOTESE , PROIBIÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , VALE-TRANSPORTE , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , INFORMAÇÃO , EMPREGADO , EMPREGADOR , EXERCICIO , DIREITOS , RECEBIMENTO , VALE-TRANSPORTE , NORMAS , CUSTEIO , VALE-TRANSPORTE , NORMAS , BASE DE CALCULO , VALE-TRANSPORTE , NORMAS , PROCEDIMENTO , VENDA , VALE-TRANSPORTE , NORMAS , EMISSÃO , VALE-TRANSPORTE , NORMAS , PROCEDIMENTO , ALTERAÇÃO , TARIFAS , VALE-TRANSPORTE . REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , VALE-TRANSPORTE , OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , SERVIDOR , PESSOA FISICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.880 de 15/12/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1998] (p. 5, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 7 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 10.854 de 10/11/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/2021] (p. 2, col. 1) A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.090 de 13/07/1962 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.859 de 11/12/1972 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.019 de 03/01/1974 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.321 de 14/04/1976 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.354 de 02/09/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.418 de 16/12/1985 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 92.180 de 19/12/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 2.310 de 22/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.619 de 30/09/1987 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 95.247 de 17/11/1987] Decreto nº 2.880 de 15/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 7 [Decreto nº 95.247 de 17/11/1987] Decreto nº 2.880 de 15/12/1998 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)