Lei nº 5.859 de 11/12/1972

Lei nº 5.859 de 11/12/1972

Ementa

Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.

Apelido

Lei do Empregado Doméstico (1972)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/12/1972] (p. 11065, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 930 DE 1972.

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

CONTRIBUIÇÃO , EMPREGADOR , EMPREGADO DOMESTICO , PREVIDENCIA SOCIAL .
MULTA , FALTA , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , EMPREGADO DOMESTICO .
FERIAS , EMPREGADO DOMESTICO .
DEFINIÇÃO , EMPREGADO DOMESTICO .
REQUISITOS , ADMISSÃO , EMPREGADO DOMESTICO .
BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , EMPREGADO DOMESTICO .
RECURSOS FINANCEIROS , PRESTAÇÕES , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , EMPREGADO DOMESTICO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 6-B - Alteração
  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 6-B - Acréscimo
  • Art. 6-C - Acréscimo
  • Art. 6-D - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6-E - Acréscimo
  • Art. 6-E, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6-E, § 2 - Acréscimo
  • Art. 6-E, § 3 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3-A [Lei nº 5.859 de 11/12/1972]

Art. 5 [Lei nº 5.859 de 11/12/1972]

Art. 6-A [Lei nº 5.859 de 11/12/1972]

Art. 6-B [Lei nº 5.859 de 11/12/1972]

Art. 6-C [Lei nº 5.859 de 11/12/1972]

Art. 6-D [Lei nº 5.859 de 11/12/1972]

Art. 6-E [Lei nº 5.859 de 11/12/1972]

Art. 6-E, § 1 [Lei nº 5.859 de 11/12/1972]

Art. 6-E, § 2 [Lei nº 5.859 de 11/12/1972]

Art. 6-E, § 3 [Lei nº 5.859 de 11/12/1972]