Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.180 de 19/12/1985

Decreto nº 92.180 de 19/12/1985

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE CRIA O VALE-TRANSPORTE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/12/1985] (p. 18740, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	VALE-TRANSPORTE .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , INCENTIVO FISCAL , EMPREGADOR , PESSOA JURIDICA , CONCESSÃO , VALE-TRANSPORTE . REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , VALE-TRANSPORTE . DEFINIÇÃO , BENEFICIARIO , VALE-TRANSPORTE . PENALIDADE , HIPOTESE , INFRAÇÃO , EMPREGADOR , PESSOA JURIDICA , CONCESSÃO , VALE-TRANSPORTE . PROCEDIMENTO , AQUISIÇÃO , CESSAÇÃO , BENEFICIO , VALE-TRANSPORTE . OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , TRANSPORTE COLETIVO , EMISSÃO , COMERCIALIZAÇÃO , VALE-TRANSPORTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 95.247 de 17/11/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1987] (p. 19352, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.859 de 11/12/1972 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.019 de 03/01/1974 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.297 de 15/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.321 de 14/04/1976 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.354 de 02/09/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 87.062 de 29/03/1982 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.418 de 16/12/1985 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma