Decreto nº 97.968 de 17/07/1989

Decreto nº 97.968 de 17/07/1989

Ementa

FIXA O LIMITE MAXIMO DO SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E DO SALARIO-DE- BENEFICIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA OS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/07/1989] (p. 18866, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/07/1989] (p. 11946, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , DATA , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , SALARIO BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , DATA , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , EMPREGADO , HIPOTESE , FILIAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração