Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.880 de 15/12/1998

Decreto nº 2.880 de 15/12/1998

Ementa	REGULAMENTA O AUXILIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO E ALTERA O DECRETO 95.247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/12/1998] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , AUXILIO-TRANSPORTE , BENEFICIARIO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , AUXILIO-TRANSPORTE , FORMA , DINHEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.854 de 10/11/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/2021] (p. 2, col. 1) Art. 9 - Revogação A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 95.247 de 17/11/1987 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 7 - Revogação de Parte do Texto Medida Provisória nº 1.783 de 14/12/1998 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 9 [Decreto nº 2.880 de 15/12/1998] Decreto nº 10.854 de 10/11/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)