Decreto nº 73.841 de 13/03/1974
Decreto nº 73.841 de 13/03/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 6.019 DE 3 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1974] (p. 2781, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRABALHO TEMPORARIO .
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Indexação |
REGULAMENTO , LEI FEDERAL , NORMAS , TRABALHO TEMPORARIO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , EMPRESA , TRABALHO TEMPORARIO , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE MÃO DE OBRA (DNMO) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , DEFINIÇÃO , DIREITOS , TRABALHADOR TEMPORARIO , EMPRESA , TRABALHO TEMPORARIO , DEFINIÇÃO , EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO , TRABALHADOR TEMPORARIO , EMPRESA , TRABALHO TEMPORARIO , NORMAS , CONTRATO DE TRABALHO , EMPRESA , TRABALHO TEMPORARIO , COMPETENCIA , JUSTIÇA DO TRABALHO , JULGAMENTO , CAUSA JUDICIAL , EMPRESA , TRABALHO TEMPORARIO , TRABALHADOR TEMPORARIO , NORMAS , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , TRABALHADOR TEMPORARIO , EMPRESA , TRABALHO TEMPORARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |