Lei nº 9.011 de 30/03/1995
Lei nº 9.011 de 30/03/1995
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Ementa | Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1995] (p. 4573, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO LUIZ CARLOS SANTOS (PMDB/SP) - PL. 2297 DE 1991. |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , DECIMO TERCEIRO SALARIO , RELAÇÃO , PROPORCIONALIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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