Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.798 de 24/07/1980

Decreto-Lei nº 1.798 de 24/07/1980

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Estabelece limite de renumeração mensal para os servidores da Administração Federal e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/07/1980] (p. 14770, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . PROIBIÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , RECEBIMENTO , REMUNERAÇÃO , EQUIVALENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBRIGATORIEDADE , MINISTRO DE ESTADO , ENCAMINHAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , PROPOSTA , REVISÃO , VENCIMENTOS , PLANO , CARGO PUBLICO , SALARIO , SERVIDOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 85.232 de 06/10/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1980] (p. 19923, col. 1) Decreto Legislativo nº 118 de 19/11/1980 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1980] (p. 23441, col. 1) Decreto-Lei nº 1.880 de 27/08/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1981] (p. 16237, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 1.884 de 17/09/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1981] (p. 17639, col. 1) Art. 4 - Alteração Decreto-Lei nº 1.908 de 28/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1981] (p. 24957, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto-Lei nº 1.927 de 17/02/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1982] (p. 3033, col. 2) Decreto Legislativo nº 50 de 17/06/1982 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1982] (p. 11305, col. 1) Decreto Legislativo nº 83 de 15/09/1982 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1982] (p. 17481, col. 1) Decreto-Lei nº 1.971 de 30/11/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1982] (p. 22401, col. 1) Decreto-Lei nº 2.036 de 28/06/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1983] (p. 11354, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.090 de 13/07/1962 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.385 de 07/12/1976 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.798 de 24/07/1980] Decreto-Lei nº 1.880 de 27/08/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 3 [Decreto-Lei nº 1.798 de 24/07/1980] Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.798 de 24/07/1980] Decreto-Lei nº 1.908 de 28/12/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.798 de 24/07/1980] Decreto-Lei nº 1.884 de 17/09/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)