Decreto-Lei nº 2.036 de 28/06/1983

Decreto-Lei nº 2.036 de 28/06/1983

Ementa

Estabelece limite de remuneração mensal para os servidores, empregados e dirigentes da Administração Pública Direta e Autárquica da União e das respectivas entidades estatais, bem como para os do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/06/1983] (p. 11354, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

DETERMINAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , EMPREGADO , DIRIGENTE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EMPRESA ESTATAL , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) , TERRITORIOS FEDERAIS , PARADIGMA , VENCIMENTOS , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
PROIBIÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO , VANTAGENS , INATIVIDADE , SERVIDOR , ATUAÇÃO , BENEFICIARIO , APOSENTADORIA VOLUNTARIA .
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA ESTATAL , AUMENTO , VANTAGENS , PROMOÇÃO , SERVIDOR , EMPREGADO .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA ESTATAL , LIMITAÇÃO , DESPESA , CUSTEIO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM .
DEFINIÇÃO , DIRIGENTE , EMPRESA ESTATAL .
PROIBIÇÃO , EMPRESA ESTATAL , CONCESSÃO , SERVIDOR , EMPREGADO , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , VEICULOS , IMOVEL , BENS DE CONSUMO , AUXILIO-MORADIA , AUXILIO FINANCEIRO , AUXILIO-NATALIDADE , AUXILIO-FUNERAL , AUXILIO , CASAMENTO , CARTÃO DE CREDITO , PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS , GRATIFICAÇÃO , ASSIDUIDADE .
DEFINIÇÃO , REMUNERAÇÃO , EXCLUSÃO , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , BASE DE CALCULO , ANUIDADE .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , DESIGNAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO .
PRAZO DETERMINADO , POLITICA SALARIAL , REMUNERAÇÃO , PESSOAL , EMPRESA ESTATAL , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , FIXAÇÃO .
DEFINIÇÃO , EMPRESA ESTATAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA SUBSIDIARIA , CONTROLE , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA , REGIME ESPECIAL , FUNDAÇÃO , SUPERVISÃO MINISTERIAL .
PROIBIÇÃO , EMPRESA ESTATAL , AQUISIÇÃO , TITULO , SOCIO , SOCIEDADE CIVIL , OBJETIVO , LAZER , ASSISTENCIA SOCIAL , DOAÇÃO , EXCEÇÃO , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , CRIAÇÃO , BENEFICIO , VANTAGENS .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO , VANTAGENS , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , EMPREGADO , DIRIGENTE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EMPRESA ESTATAL , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , DECIMO TERCEIRO SALARIO , SERVIDOR , EMPREGADO , EMPRESA ESTATAL , GARANTIA , VANTAGENS , CONCESSÃO , LEI FEDERAL .
EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO , VANTAGENS , SERVIDOR , EMPREGADO , DIRIGENTE , EMPRESA ESTATAL , SALARIO-FAMILIA , DIARIAS , SERVIÇO EXTERNO , AJUDA DE CUSTO , HIPOTESE , TRANSFERENCIA , SEDE , DECIMO TERCEIRO SALARIO , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , RETRIBUIÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO .
DEFINIÇÃO , COMPONENTE , FIXAÇÃO , HONORARIOS , SALARIO BASE , GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO , FERIAS , DECIMO TERCEIRO SALARIO , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO .

Normas posteriores

Declaração de Rejeição

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo