Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 20/10/1983
Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 20/10/1983
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Ementa | REJEITA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.036, DE 28 DE JUNHO DE 1983. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1983] (p. 17961, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
REJEIÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , EMPREGADO , DIRIGENTE , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Declaração de Rejeição |