Decreto nº 85.232 de 06/10/1980
Decreto nº 85.232 de 06/10/1980
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 1.798, DE 24 DE JULHO DE 1980, POR ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1980] (p. 19923, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL , SALARIO .
|
|
Indexação |
APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
NORMAS , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA , ENTIDADE , VINCULAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
DIREITOS , SERVIDOR , EXCESSO , REMUNERAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , VANTAGEM PESSOAL .
NORMAS , BASE DE CALCULO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , PERIODO , ANO .
FIXAÇÃO , PRAZO , OBRIGATORIEDADE , ENTIDADE , REMESSA , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , PROPOSTA , PROJETO , REVISÃO , SALARIO , PESSOAL , ENTIDADE , UNIÃO , PROCEDIMENTO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , APRECIAÇÃO , PROPOSTA , AUMENTO , SALARIO , PESSOAL , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1983] (p. 21970, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |