Decreto Legislativo nº 83 de 15/09/1982
Decreto Legislativo nº 83 de 15/09/1982
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.927, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DE PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.798, DE 24 DE JULHO DE 1980, INTRODUZIDO PELO DECRETO-LEI 1.880, DE 27 DE AGOSTO DE 1981'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1982] (p. 17481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 63 DE 1982 - PDN 41 DE 1982. |
|
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , EXCLUSÃO , SERVIDOR , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , REQUISITOS , APOSENTADORIA VOLUNTARIA , EXERCICIO , ATIVIDADE , RESSALVA , RECEBIMENTO , BENEFICIO , VANTAGENS , PARCELA , INATIVIDADE .
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto |