Lei nº 4.281 de 08/11/1963
Lei nº 4.281 de 08/11/1963
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Ementa | Institui abono especial em caráter permanente, para aposentados de Institutos de Previdência. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1963] (p. 9483, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , PESSOAL .
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Indexação |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , UNIÃO FEDERAL , EMPREGADOR , EMPREGADO , CUSTEIO , DESPESA , APLICAÇÃO , ABONO ESPECIAL , APOSENTADO .
CRIAÇÃO , ABONO ESPECIAL , APOSENTADO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1965] (p. 4, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1966] (p. 2398, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25283, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |