Decreto nº 57.902 de 02/03/1966

Decreto nº 57.902 de 02/03/1966

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 35 DA LEI 4.863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE DISCIPLINA A ARRECADAÇÃO PELOS IAPS DAS CONTRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO DEVIDAS E DAS DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS, MEDIANTE TAXA UNICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/03/1966] (p. 2398, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 14/03/1966] (p. 2716, col. 1)    

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) , SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) , APLICAÇÃO , LETRA IMOBILIARIA , EMISSÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
DESTINAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) , SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , UNIFORMIZAÇÃO , SISTEMA , RECOLHIMENTO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS (IAPB) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS (IAPC) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS (IAPFESP) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS (IAPI) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS (IAPFESP) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS (IAPI) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DA ESTIVA (IAPE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 35 - Regulamentado