Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.717 de 12/11/1979

Lei nº 6.717 de 12/11/1979

Ementa	Autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/11/1979] (p. 16691, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 29 DE 1979.
Catálogo	LOTERIA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , REALIZAÇÃO , CONCURSO , PROGNOSTICO , LOTERIA FEDERAL . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ELABORAÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA FEDERAL . NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RESULTADO , CONCURSO , PROGNOSTICO , LOTERIA FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.463 de 30/08/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16698, col. 1) Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/2018] (p. 8, col. 2) Art. 2, caput - Revogação Lei nº 13.756 de 12/12/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/2018] (p. 1, col. 1) Art. 2, caput - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 204 de 25/01/1938 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 204 de 27/02/1967 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput [Lei nº 6.717 de 12/11/1979] Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.756 de 12/12/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Lei nº 6.717 de 12/11/1979]