Decreto Legislativo nº 77 de 15/12/1988
Decreto Legislativo nº 77 de 15/12/1988
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Ementa | REJEITA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.463, DE 30 DE AGOSTO DE 1988, QUE 'ALTERA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS E DO FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FINSOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1988] (p. 24801, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 120 DE 1988 - PDN 65 DE 1988. |
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Catálogo |
FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
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Indexação |
REJEIÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , APLICAÇÃO , PROGRAMA , PROJETO , ATIVIDADE , SAUDE , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |