Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.124 de 08/09/1970

Decreto-Lei nº 1.124 de 08/09/1970

Ementa	Permite deduções do imposto de renda das pessoas jurídicas para fins de alfabetização, nos exercícios de 1971 a 1973, inclusive.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/09/1970] (p. 4825, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 65 de 02/10/1970 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1970] (p. 8569, col. 1) Decreto-Lei nº 1.274 de 30/05/1973 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1973] (p. 5193, col. 2) Decreto-Lei nº 1.444 de 03/02/1976 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1976] (p. 1617, col. 1) Decreto-Lei nº 1.643 de 07/12/1978 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1978] (p. 19671, col. 2) Decreto-Lei nº 1.898 de 21/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1981] (p. 24437, col. 1) Art. 1 - Prorrogação de Prazo Decreto-Lei nº 1.932 de 30/03/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1982] (p. 5513, col. 2) Decreto-Lei nº 2.134 de 26/06/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1984] (p. 9165, col. 2) Art. 1 - Prorrogação de Prazo Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1985] (p. 18937, col. 1) Art. 1 - Prorrogação de Prazo Decreto-Lei nº 2.463 de 30/08/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16698, col. 1) Art. 2, caput, Item 2 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.124 de 08/09/1970] Decreto-Lei nº 1.898 de 21/12/1981 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.134 de 26/06/1984 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 7.450 de 23/12/1985 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Item 2 [Decreto-Lei nº 1.124 de 08/09/1970] Decreto-Lei nº 2.463 de 30/08/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)