Decreto-Lei nº 1.444 de 03/02/1976
Decreto-Lei nº 1.444 de 03/02/1976
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Ementa | Prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 1.124, de 8 de setembro de 1970, altera limite para dedução do Imposto de Renda das pessoas jurídicas em favor do MOBRAL e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1976] (p. 1617, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , ALFABETIZAÇÃO , FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) .
FIXAÇÃO , COTA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , ALFABETIZAÇÃO , FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1976] (p. 5199, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |