Decreto-Lei nº 1.274 de 30/05/1973
Decreto-Lei nº 1.274 de 30/05/1973
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Ementa | Prorroga, até 1976, inclusive, a vigência do Decreto-Lei nº 1.124, de 8 de setembro de 1970, que permite deduções do imposto de renda das pessoas jurídicas para fins de alfabetização. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1973] (p. 5193, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , ALFABETIZAÇÃO , FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1973] (p. 8465, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1976] (p. 1617, col. 1)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1978] (p. 19671, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |