Decreto Legislativo nº 45 de 24/08/1973
Decreto Legislativo nº 45 de 24/08/1973
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO LEI 1.274, DE 30 DE MAIO 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1973] (p. 8465, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 28 DE 1973. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , ALFABETIZAÇÃO , FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |