Lei nº 4.161 de 04/12/1962
Lei nº 4.161 de 04/12/1962
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Ementa | Altera o item 4 do art. 9º e o art. 19 do Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre loterias. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1962] (p. 12605, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
EXTRAÇÃO , LOTERIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |