Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.096 de 18/07/1962

Lei nº 4.096 de 18/07/1962

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 2.220, de 10 de julho de 1934, que dispõe sobre a taxa a que ficam sujeitas as entidades que exploram apostas sobre corridas de cavalos e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/07/1962] (p. 7685, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CORRIDA DE CAVALO .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN) . REQUISITOS , IMPORTAÇÃO , PURO SANGUE . LIMITAÇÃO , VALOR , PREMIO , APOSTA , CORRIDA DE CAVALO . RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , TAXAS , CORRIDA DE CAVALO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FISCALIZAÇÃO , CORRIDA DE CAVALO . ISENÇÃO , PAGAMENTO , TAXAS , CORRIDA DE CAVALO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , TAXAS , CORRIDA DE CAVALO . EXIGENCIA , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , EXPLORAÇÃO , APOSTA , CORRIDA DE CAVALO . APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TAXAS , CORRIDA DE CAVALO , Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 51.816 de 11/03/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1963] (p. 2773, col. 2) Lei nº 4.631 de 15/05/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1965] (p. 4721, col. 1) Lei nº 5.128 de 29/09/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1966] (p. 11331, col. 4) Decreto nº 61.797 de 29/11/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1967] (p. 12034, col. 4) Decreto-Lei nº 717 de 30/07/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1969] (p. 6521, col. 1) Art. 23 - Revogação Art. 24 - Revogação Lei nº 5.971 de 11/12/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1973] (p. 12777, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 2.220 de 07/06/1954 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 2.820 de 10/07/1956 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 41.561 de 22/05/1957 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 50.578 de 10/05/1961 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 3.909 de 26/06/1961 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 23 [Lei nº 4.096 de 18/07/1962] Decreto-Lei nº 717 de 30/07/1969 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 24 [Lei nº 4.096 de 18/07/1962] Decreto-Lei nº 717 de 30/07/1969 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)