Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 645 de 23/06/1969

Decreto-Lei nº 645 de 23/06/1969

Ementa	Altera percentagens de incidência das cotas de previdência que indica.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/06/1969] (p. 5313, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 27/06/1969] (p. 5442, col. 4)
Catálogo	PREVIDENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , LEI ORGANICA , PREVIDENCIA SOCIAL . AUMENTO , TAXAS , COTA DE PREVIDENCIA , PREVIDENCIA SOCIAL . EXCLUSÃO , AUMENTO , TAXAS , FERROVIA , TRANSPORTE AEREO , PORTO , TELEGRAFIA , RADIODIFUSÃO , TELEFONIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 717 de 30/07/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1969] (p. 6521, col. 1) Art. 2 - Revogação Decreto-Lei nº 1.270 de 02/05/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1973] (p. 4337, col. 1) Art. 1, § 2 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 20.465 de 23/01/1946 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 593 de 24/12/1948 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 3.807 de 26/08/1960 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 60.501 de 14/03/1967 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 645 de 23/06/1969] Decreto-Lei nº 1.270 de 02/05/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto-Lei nº 645 de 23/06/1969] Decreto-Lei nº 717 de 30/07/1969 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)