Lei nº 5.694 de 23/08/1971

Lei nº 5.694 de 23/08/1971

Ementa

Dá nova redação ao item I do § 4º do art. 64 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/08/1971] (p. 6745, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 17/09/1971] (p. 8, col. 6)    

Catálogo

LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

AUXILIO DOENÇA , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , DOENÇA INCURAVEL .
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente