Decreto nº 85.745 de 23/02/1981

Decreto nº 85.745 de 23/02/1981

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 83.080, DE 24 DE JANEIRO DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/02/1981] (p. 3781, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (RBPS) , GARANTIA , SEGURADO , APOSENTADO , PECULIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 95 - Alteração