Lei nº 5.729 de 08/11/1971
Lei nº 5.729 de 08/11/1971
|
Ementa | Altera o parágrafo 2º do art. 141 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1971] (p. 9025, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 03/12/1971] (p. 9, col. 6) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 343 DE 1971. |
|
Catálogo |
LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |