Decreto nº 49.389 de 01/12/1960
Decreto nº 49.389 de 01/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE REGRAS ESPECIAIS A SEREM CONSIDERADAS NA PRIMEIRA COMPOSIÇÃO DE ALGUNS DOS NOVOS ORGÃOS COLEGIADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1960] (p. 16124, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1961] (p. 1, col. 4) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , COMPOSIÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , CONSELHO SUPERIOR , PREVIDENCIA SOCIAL , CONSELHO DELIBERATIVO , CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS (CAPFESP) , CONSELHO FISCAL , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |