Decreto nº 53.831 de 25/03/1964

Decreto nº 53.831 de 25/03/1964

Ementa

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL INSTITUIDA PELA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/03/1964] (p. 2932, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 10/04/1964] (p. 3221, col. 1)    

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL .
NORMAS , APOSENTADORIA ESPECIAL , ATIVIDADE , RISCO DE VIDA , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
COMPETENCIA , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS (IAPB) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS (IAPC) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS (IAPFESP) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS (IAPI) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , ENTREGA , DEPARTAMENTO , HIGIENE DO TRABALHO , SEGURANÇA DO TRABALHO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , RELAÇÃO , EMPRESA , EMPREGADOR , SEGURADO .
RELAÇÃO , ATIVIDADE , RISCO DE VIDA , PRAZO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata