Decreto-Lei nº 564 de 01/05/1969
Decreto-Lei nº 564 de 01/05/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Estende a previdência social a empregados não abrangidos pelo sistema geral da Lei nº 3.807, de 26 de Agosto de 1960, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1969] (p. 3705, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
EXECUÇÃO , PLANO BASICO , PREVIDENCIA SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
ASSISTENCIA MEDICA , PLANO BASICO , PREVIDENCIA SOCIAL , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
CRIAÇÃO , PLANO BASICO , PREVIDENCIA SOCIAL .
IMPLANTAÇÃO , PLANO BASICO , PREVIDENCIA SOCIAL .
CUSTEIO , PLANO BASICO , PREVIDENCIA SOCIAL .
EXTENSÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , TRABALHADOR AVULSO .
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , BENEFICIO , PLANO BASICO , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1969] (p. 6355, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1969] (p. 7573, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1969] (p. 7729, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1971] (p. 3969, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |