Decreto-Lei nº 852 de 11/09/1969
Decreto-Lei nº 852 de 11/09/1969
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Ementa | Retifica o Decreto-Lei nº 564, de 1º de maio de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1969] (p. 7729, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , PLANO BASICO , PREVIDENCIA SOCIAL , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , DEFINIÇÃO , TRABALHADOR AVULSO , EXCLUSÃO , TRABALHADOR AVULSO , CUSTEIO , PLANO BASICO , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |