Decreto do Conselho de MInistros nº 1.282 de 25/06/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.282 de 25/06/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A TABELA DOS INDICES DE REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES E BENEFICIOS EM MANUTENÇÃO DE SALARIO EM VIGOR NOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 67 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 3.807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960 COMBINADOS COM OS ARTIGOS 116 A 118 DO RESPECTIVO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 48.959A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1962] (p. 8095, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1962] (p. 8141, col. 2) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TABELA , INDICE , REAJUSTAMENTO , APOSENTADORIA , PENSÃO PREVIDENCIARIA , BENEFICIO , VIGENCIA , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1964] (p. 4377, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |