Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 48.959-A de 19/09/1960

Decreto nº 48.959-A de 19/09/1960

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/09/1960] (p. 13133, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 27/01/1961] (p. 702, col. 4)
	[Diário Oficial da União de 29/10/1960] (p. 14349, col. 1)
Catálogo	PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO GERAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 50.189 de 28/01/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1961] (p. 796, col. 1) Art. 227, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Decreto nº 50.268 de 08/02/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1961] (p. 1107, col. 2) Decreto nº 50.326 de 08/03/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1961] (p. 2212, col. 3) Decreto nº 50.353 de 17/03/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1961] (p. 2601, col. 1) Decreto nº 50.397 de 03/04/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1961] (p. 3107, col. 4) Decreto nº 50.416 de 06/04/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1961] (p. 3226, col. 1) Decreto nº 50.435 de 10/04/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1961] (p. 3337, col. 2) Decreto nº 50.659 de 29/05/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1961] (p. 4846, col. 1) Decreto nº 50.886 de 30/06/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1961] (p. 5945, col. 2) Decreto nº 50.933 de 10/07/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1961] (p. 6233, col. 3) Decreto nº 51.088 de 31/07/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1961] (p. 6970, col. 3) Decreto nº 51.115 de 02/08/1961 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1961] (p. 7012, col. 4) Decreto do Conselho de MInistros nº 469 de 05/01/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1962] (p. 210, col. 4) Decreto do Conselho de MInistros nº 469 de 05/01/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1962] (p. 210, col. 4) Decreto do Conselho de MInistros nº 1.066 de 28/05/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1962] (p. 5928, col. 4) Decreto do Conselho de MInistros nº 1.066 de 28/05/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1962] (p. 5928, col. 4) Art. 121, caput, Item 3 - Alteração Decreto do Conselho de MInistros nº 1.119 de 01/06/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1962] (p. 6056, col. 4) Decreto do Conselho de MInistros nº 1.222 de 22/06/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1962] (p. 6964, col. 4) Decreto nº 51.520 de 25/06/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1962] (p. 7069, col. 1) Decreto do Conselho de MInistros nº 1.282 de 25/06/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1962] (p. 8095, col. 3) Decreto do Conselho de MInistros nº 1.459 de 17/10/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1962] (p. 10945, col. 4) Decreto nº 52.143 de 25/06/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1963] (p. 5697, col. 4) Decreto nº 52.274 de 17/07/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1963] (p. 6240, col. 1) Decreto nº 52.353 de 13/08/1963 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1963] (p. 7128, col. 4) Art. 348, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 354, § 1 - Revogação Art. 354, § 2 - Revogação Art. 355 - Revogação Decreto nº 52.741 de 23/10/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1963] (p. 9078, col. 1) Decreto nº 52.742 de 23/10/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1963] (p. 8974, col. 4) Decreto nº 53.264 de 13/12/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1963] (p. 10606, col. 1) Decreto nº 54.072 de 30/07/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1964] (p. 6897, col. 2) Decreto nº 54.099 de 05/08/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/1964] (p. 6996, col. 2) Decreto nº 55.856 de 23/03/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1965] (p. 3017, col. 2) Decreto nº 57.137 de 29/10/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1965] (p. 11199, col. 1) Decreto nº 58.157 de 05/04/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1966] (p. 3730, col. 1) Decreto nº 60.501 de 14/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1967] (p. 3585, col. 1) Decreto de 10/05/1991 ( seq-sf: 4 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8938, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.807 de 26/08/1960 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 121, caput, Item 3 [Decreto nº 48.959-A de 19/09/1960] Decreto do Conselho de MInistros nº 1.066 de 28/05/1962 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 227, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 48.959-A de 19/09/1960] Decreto nº 50.189 de 28/01/1961 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 348, Parágrafo Único [Decreto nº 48.959-A de 19/09/1960] Decreto nº 52.353 de 13/08/1963 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 354, § 1 [Decreto nº 48.959-A de 19/09/1960] Decreto nº 52.353 de 13/08/1963 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 354, § 2 [Decreto nº 48.959-A de 19/09/1960] Decreto nº 52.353 de 13/08/1963 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 355 [Decreto nº 48.959-A de 19/09/1960] Decreto nº 52.353 de 13/08/1963 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)