Decreto nº 51.088 de 31/07/1961
Decreto nº 51.088 de 31/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 247, 250, 359, 365 E 485 DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1961] (p. 6970, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1961] (p. 7050, col. 2) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , FISCALIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , COMPATIBILIDADE , REGULAMENTO GERAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , JULGAMENTO , ACORDO .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO GERAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
RECOLHIMENTO , BANCO DO BRASIL , COTA , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |