Decreto nº 51.520 de 25/06/1962
Decreto nº 51.520 de 25/06/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 511 DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1962] (p. 7069, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1962] (p. 7117, col. 2) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , REGIME DE TRABALHO , FUNCIONARIO PUBLICO , FUNCIONARIO CIVIL , PESSOAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ASSISTENCIA MEDICA .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |