Decreto nº 58.157 de 05/04/1966
Decreto nº 58.157 de 05/04/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II, LETRA B, E III DO ARTIGO 226 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 48.959-A, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1966] (p. 3730, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO GERAL , PREVIDENCIA SOCIAL , ALTERAÇÃO , VALOR , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURADO , CUSTEIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1967] (p. 3585, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |