Decreto nº 50.353 de 17/03/1961
Decreto nº 50.353 de 17/03/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 399 DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1961] (p. 2601, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO GERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , DIRETOR GERAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO GERAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |