Decreto nº 54.072 de 30/07/1964
Decreto nº 54.072 de 30/07/1964
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Ementa | RESTABELECE OS ARTIGOS 354 E 355, DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, SUPRIMIDOS PELO DECRETO 52.353, DE 13 DE AGOSTO DE 1963, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 32 DO ARTIGO 341. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/08/1964] (p. 6897, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO MEDICO DA PREVIDENCIA SOCIAL (CMPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
RESTABELECIMENTO , COMPETENCIA , CONSULTOR , MEDICO , CONSELHO MEDICO DA PREVIDENCIA SOCIAL (CMPS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |