Decreto nº 52.353 de 13/08/1963

Decreto nº 52.353 de 13/08/1963

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 348 DO R.G.P.S. APROVADO PELO DECRETO 48.959-A, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/08/1963] (p. 7128, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO GERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO GERAL , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 348, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 354, § 1 - Revogação
  • Art. 354, § 2 - Revogação
  • Art. 355 - Revogação