Decreto nº 52.274 de 17/07/1963
Decreto nº 52.274 de 17/07/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 462 DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 48.959-B, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1963] (p. 6240, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO GERAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , REQUISITOS , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO GERAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |