Decreto nº 50.886 de 30/06/1961
Decreto nº 50.886 de 30/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 421, PARAGRAFO 1 E PARAGRAFO 2, DO DECRETO 48.959-'A', DE 19 DE SETEMBRO DE 1960, QUE APROVOU O REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1961] (p. 5945, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1961] (p. 6017, col. 3) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO GERAL , PREVIDENCIA SOCIAL , OBRIGATORIEDADE , CONCURSO PUBLICO , CONCURSO DE TITULOS , ADMISSÃO , ORGÃOS , PREVIDENCIA SOCIAL , EXCEÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |