Decreto nº 57.137 de 29/10/1965
Decreto nº 57.137 de 29/10/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 264 DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1965] (p. 11199, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
INCLUSÃO , DISPOSIÇÃO , APLICAÇÃO , PATRIMONIO , REGULAMENTO GERAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
DETERMINAÇÃO , POSSIBILIDADE , REDUÇÃO , JUROS , FINANCIAMENTO , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |