Decreto do Conselho de MInistros nº 1.066 de 28/05/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 1.066 de 28/05/1962

Ementa

"MODIFICA O TEXTO DO INCISO III DO ARTIGO 121 DO DECRETO 48959-A, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960, QUE APROVOU O REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/05/1962] (p. 5928, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO GERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , REGULAMENTO GERAL , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 121, caput, Item 3 - Alteração