Decreto nº 50.326 de 08/03/1961
Decreto nº 50.326 de 08/03/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A TABELA DOS INDICES DE REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES E BENEFICIOS DE MANUTENÇÃO DE SALARIO EM VIGOR NOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 67 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 3.807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 116 A 118 DO RESPECTIVO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 48.959-A, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1961] (p. 2212, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TABELA , FATOR DE REAJUSTAMENTO , APOSENTADORIA , PENSÕES , BENEFICIO , MANUTENÇÃO , SALARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |