Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 72.771 de 06/09/1973

Decreto nº 72.771 de 06/09/1973

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/09/1973] (p. 9019, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Boletim do Ministério do Exército de 16/11/1973] (p. 6, col. 4)
	[Diário Oficial da União de 25/10/1973] (p. 10854, col. 1)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 05/10/1973] (p. 0, col. 8)
Catálogo	PREVIDENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , LEI ORGANICA , PREVIDENCIA SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 74.661 de 07/10/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1974] (p. 11469, col. 2) Art. 35 - Alteração Decreto nº 77.059 de 20/01/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1976] (p. 899, col. 2) Art. 410, § 1 - Alteração Art. 410, § 2 - Alteração Decreto nº 79.162 de 25/01/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1977] (p. 1025, col. 1) Decreto nº 80.595 de 21/10/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1977] (p. 14279, col. 1) Art. 68 - Alteração Decreto nº 3.048 de 06/05/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1999] (p. 50, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.807 de 26/08/1960 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 54.208 de 26/08/1964 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 60.501 de 14/03/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 60.889 de 22/06/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 63.230 de 10/09/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 63.600 de 13/11/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 65.689 de 12/11/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 68.358 de 16/03/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 68.451 de 31/03/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 70.766 de 27/06/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 71.623 de 29/12/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 71.992 de 26/03/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 5.890 de 08/06/1973 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 35 [Decreto nº 72.771 de 06/09/1973] Decreto nº 74.661 de 07/10/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 68 [Decreto nº 72.771 de 06/09/1973] Decreto nº 80.595 de 21/10/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 410, § 1 [Decreto nº 72.771 de 06/09/1973] Decreto nº 77.059 de 20/01/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 410, § 2 [Decreto nº 72.771 de 06/09/1973] Decreto nº 77.059 de 20/01/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)