Decreto nº 77.059 de 20/01/1976
Decreto nº 77.059 de 20/01/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1976] (p. 899, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA PATRONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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