Decreto nº 70.766 de 27/06/1972
Decreto nº 70.766 de 27/06/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 164 DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 60.501, DE 14 DE MARçO DE 1967, ACRESCENTANDO-LHE UM PARAGRAFO 3. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1972] (p. 5644, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 21/07/1972] (p. 9, col. 6) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
NORMAS , COMPLEMENTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , TRABALHADOR AUTONOMO , EMPREGADOR .
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1973] (p. 9019, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |